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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 97 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
97 / 2013
Ementa
Proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado.
Data de Publicação
07/03/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, ASPARTAME, BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 12/09/2023 - Distribuído a Deputada Edna Macedo
Tramitação
Data
Descrição
07/03/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 07/03/2013
08/03/2013
Pauta de 1ª sessão.
11/03/2013
Pauta de 2ª sessão.
12/03/2013
Pauta de 3ª sessão.
13/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
14/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
01/04/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
19/04/2013
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
22/05/2013
Concedida vista ao Deputado
André Soares
01/07/2013
Devolvido da vista
14/08/2013
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Chico Sardelli
, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21).
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
16/08/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2013
Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2013
Juntado pedido de Relator Especial
03/02/2015
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela comissão CCJR
24/02/2015
Recebido com voto favorável,do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2015
Entrada na Comissão de Saúde
24/02/2015
Reentrada na Comissão de Saúde
02/06/2015
Distribuído ao Deputado
Gil Lancaster
13/08/2015
Devolvido sem voto
20/08/2015
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
20/08/2015
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
24/09/2015
Devolvido sem voto
30/09/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Fernando Machado
22/10/2015
Recebido do relator, Deputado
Luiz Fernando Machado
, pela Comissão de Saúde, com voto contrário
10/11/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
André do Prado
e ao Deputado
Carlos Neder
02/02/2017
Distribuído ao Deputado
André do Prado
16/02/2017
Recebido do relator, Deputado
André do Prado
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
07/03/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Doutor Ulysses
e ao Deputado
Wellington Moura
21/03/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Celso Giglio
e ao Deputado
Marcos Martins
18/04/2017
Concedida vista ao Deputado
Itamar Borges
e à Deputada
Analice Fernandes
18/04/2017
Recebido da Deputada
Analice Fernandes
, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário
20/04/2017
Anexado aos Autos a documentação encaminhada pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação à Comissão de Saúde.
25/04/2017
Concedida vista ao Deputado
Doutor Ulysses
04/08/2017
Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
15/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Hélio Nishimoto
13/03/2019
Devolvido da vista
16/04/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
22/04/2019
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Saúde, com voto contrário
30/04/2019
Concedida vista ao Deputado
Caio França
20/08/2019
Devolvido da vista
03/09/2019
Concedida vista ao Deputado
André do Prado
27/11/2019
Devolvido da vista
10/12/2019
Concedida vista ao Deputado
Edmir Chedid
19/12/2019
Publicado Ofício s/nº, da Associação Paulista de Supermercados - APAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 06)
22/06/2022
Devolvido da vista
26/10/2022
Distribuído ao Deputado
Caio França
14/03/2023
Devolvido sem voto
12/09/2023
Distribuído a Deputada
Edna Macedo
Documentos Acessórios
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Natureza
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Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Analice Fernandes
Voto do relator
contrário
Afonso Lobato
Voto do relator
favorável
Antonio Salim Curiati
Voto do relator
contrário
Janaina Paschoal
Voto do relator
favorável
André do Prado
Voto do relator
contrário
Luiz Fernando Machado
1
18/12/2019
Ofício
Ofício da APAS, Associação Paulista de Supermercados, sobre o PL 97/2013.
Total: 1 ocorrência(s)
1
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