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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 109 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 109 / 2013
Ementa Institui o "Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência".
Data de Publicação 13/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, EMPREGO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
13/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 13/03/2013
14/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
05/06/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
14/06/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/08/2013 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
02/09/2013 Devolvido sem voto
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
15/06/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
17/06/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/06/2015 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
05/08/2015 Publicado o Ofício nº 356/2015, Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 212/2015, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
13/08/2015 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto, com emenda ora proposta.
28/08/2015 Publicados Pareceres: nº 879, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 880, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e nº 881, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com emenda ora apresentada. (DA. pág. 15)
28/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2013 879 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2015 880 / 2015 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
13/08/2015 881 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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