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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0482 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0482 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 10.943 / 2001
Ementa
Mensagem nº 113/01. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a doar imóveis à Fazenda do Estado e esta a transferí-los a terceiros, mediante alienação onerosa, precedida de avaliação e certame licitatório.
Data de Publicação
22/08/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, AVALIAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.048
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2001
Publicado no Diário da Assembléia
23/08/2001
Pauta de 1ª Sessão
29/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
30/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2001
Entrada na CCJ.
18/09/2001
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Duarte Nogueira
e outros, solicitando a adoção de regime de urgência deste PL. (DA p. 7)
19/09/2001
Aprovado no Congresso de Comissões (CCJ/CTC/CFO) o parecer do Relator, Dep.
Edson Aparecido
, favorável à proposição.
19/09/2001
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado
Edson Aparecido
, favorável à proposição. Ao Stam.
19/09/2001
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga nº 372)
20/09/2001
Publicado Parecer nº 938/01 do Congresso das comissões de CCJ, CTC e CFO, favorável.(DA p. 9)
25/09/2001
134ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
25/09/2001
63ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda - retorna às Comissões
27/09/2001
Publicado Parecer nº 1033/01 do Congresso das Comissões de: CCJ, CTC e CFO, favorável (DA p. 12)
03/10/2001
64ª Sessão Extraordinária - Figurou
10/10/2001
145ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda
11/10/2001
Entrada na C.Redação.
11/10/2001
Distrib. Dep.
Célia Leão
.
15/10/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
15/10/2001
Juntado parecer do relator, dando redação final.
16/10/2001
Aprovado o parecer. Ao PC.
17/10/2001
Enviado ao STAM.
18/10/2001
Publicado o parecer 1307/01, da CR (DA, p.13)
18/10/2001
Pauta de Sessão Única (Redação Final)
23/10/2001
Ofício nº 8815/2001 entregue na ATL.
24/10/2001
Publicado Autógrafo nº 25.116. (DA p. 14 e 15)
27/10/2001
Publicada a
Lei nº 10.943, de 26 de outubro de 2001
. (DOE p. 2)
17/03/2003
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02185/2003)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.048
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações
favorável à(s) emenda(s)
Carlos Sampaio
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações
propondo redação final
Célia Leão
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Retirada(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/10/2001
Autógrafo
25116
2
26/09/2001
Emenda de Plenário
000001
Carlinhos Almeida
3
27/10/2001
Lei
10943
Governador
4
23/10/2001
Ofício
008815
5
29/06/2002
Req. Retirada
Luiz Carlos Gondim
6
18/09/2001
Req. Urgência
108485
Duarte Nogueira
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 614/2001
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