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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 328 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 328 / 2013
Ementa Dispõe sobre a implantação do selo amigo do idoso, destinado às entidades que atendam idosos na modalidade casa de repouso. Parecer nº 936, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 28/05/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Francisco Campos Tito
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CASA DE REPOUSO, CERTIFICAÇÃO, ENTIDADES, IDOSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/05/2013
29/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/06/2013 Entrada na CCJR.
14/06/2013 Distribuído ao Deputado Antônio Mentor.
19/06/2013 89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
19/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Rita Passos, favorável, com emenda
19/06/2013 20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
20/06/2013 Publicado parecer nº 910, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda. (DA. págs. 29 e 30)
20/06/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27)
20/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/06/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2013 Comunicado Vencimento de Prazo
24/06/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013 Presidente solicita Relator Especial
24/06/2013 Juntado pedido de Relator Especial
24/06/2013 Designado Relator Especial o Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela CCJR
25/06/2013 Publicado parecer nº 936, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, propondo redação final. (DA. pág. 22)
25/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2013 Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013.
02/07/2013 Publicado autógrafo nº 30.258. (DA. pág. 21).
02/07/2013 Aguardando sanção
25/07/2013 Publicado Mensagem A nº 136/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, págs. 03 e 04)
02/08/2013 Publicado Mensagem A nº 136/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
12/08/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2013 Comunicado vencimento de Prazo
12/08/2013 Presidente solicita Relator Especial
12/08/2013 Juntado pedido de Relator Especial
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2653/2015, comunicando para fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, foi rejeitado o Veto total oposto ao mencionado Projeto de Lei e, em consequência, mantido o Projeto.
16/06/2015 Publicada a Lei nº 15.832, de 15.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 8)
19/08/2015 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2013 910 / 2013 favorável favorável, com emenda Rita Passos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
24/06/2013 936 / 2013 propondo redação final propondo redação final Luiz Claudio Marcolino Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
1 02/07/2013 Autógrafo 30258 Samuel Moreira  
2 16/06/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15832 Fernando Capez  
3 20/06/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
4 02/08/2013 Veto Total /2013 Mensagem A- 136/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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