Projeto de Lei n° 331, de 2013 ( PL 331 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	331 / 2013
Ementa	Torna obrigatória a instalação de dispositivo de segurança na instalação de elevadores dos edifícios não residenciais, sejam públicos ou privados.
Data de Publicação	29/05/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	DISPOSITIVO, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, EDIFÍCIOS, OBRIGATORIEDADE, PRIVADOS, PÚBLICOS, SEGURANÇA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 25/04/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
29/05/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 29/05/2013
03/06/2013	Pauta de 1ª sessão.
04/06/2013	Pauta de 2ª sessão.
05/06/2013	Pauta de 3ª sessão.
06/06/2013	Pauta de 4ª sessão.
07/06/2013	Pauta de 5ª sessão.
10/06/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
12/06/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2013	Distribuído ao Deputado André Soares
06/12/2013	Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
16/12/2013	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/02/2014	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
28/02/2014	Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável
25/04/2014	Publicado parecer nº 520, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 521, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13)
25/04/2014	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/12/2013	520 / 2014	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2014	521 / 2014	favorável	favorável	Pedro Tobias	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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