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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 385 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 385 / 2013
Ementa Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Data de Publicação 19/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO À CIDADANIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/03/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 19/06/2013
20/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
06/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/09/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/11/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
25/11/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
26/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
01/03/2014 Publicados Pareceres: nº 255, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 256, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 22).
01/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2013 255 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/11/2013 256 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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