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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 461 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 461 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir central de atendimento telefônico para recebimento de denúncias e reclamações contra preconceito e intolerância às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Data de Publicação 02/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO TELEFÔNICO, CENTRAL DE ATENDIMENTO, DENÚNCIA, INTOLERÂNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRECONCEITO, RECEBIMENTO, RECLAMAÇÕES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2015 - Publicado Ofício Nº 165/2015, da ATRADEF - Associação Trabalhista de Defesa dos Direitos dos Interesses das Pessoas Com Deficiência manifestando-se sobre este Projeto de Lei. DA (p. 21),

Tramitação

Data Descrição
02/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/08/2013
05/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2013 Publicado requerimento , do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
08/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
01/11/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
19/11/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/03/2014 Distribuído a Deputada Leci Brandão
14/05/2014 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
28/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/06/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
02/09/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1271/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1272/2014 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 1273/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável á proposição. DA pg.44.
31/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/04/2015 Publicado Ofício Nº 165/2015, da ATRADEF - Associação Trabalhista de Defesa dos Direitos dos Interesses das Pessoas Com Deficiência manifestando-se sobre este Projeto de Lei. DA (p. 21),

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2013 1271 / 2014 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2014 1272 / 2014 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
02/09/2014 1273 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2013 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a instituir central de atendimento telefônico para recebimento de denúncias e reclamações contra preconceito e intolerância às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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