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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 458 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 458 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.835 / 2015
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação com encargo, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 02/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ENCARGO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/08/2013
05/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
22/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
30/08/2013 Entrada na Comissão de Infraestrutura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/10/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
29/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
31/10/2013 Publicados pareceres: nº 1915, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1916, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 90)
31/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/06/2015 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2834/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.148, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2015.
11/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2015 Publicado o Autógrafo n° 31.148. (DA. pág. 12)
12/06/2015 Aguardando Sanção
02/07/2015 Publicada a Lei n° 15.835, de 1° de julho de 2015. (DOE-I, pág. 01)
13/07/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2013 1915 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/10/2013 1916 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2015 Autógrafo 31148 Fernando Capez  
2 02/07/2015 Lei 15835 Governador  
3 Ofício 2834 Ofício ao Projeto de lei numero 458/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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