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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 553 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 553 / 2013
Ementa Autoriza a criação do Centro de Informação e Atendimento sobre a Violência e o Abuso Sexual Contra a Criança e o Adolescente. Parecer nº 2010, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 24/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO SEXUAL, ATENDIMENTO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/08/2013
27/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/09/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/10/2013 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a juntada ao PL 340, de 2012 por tratar de matéria correlata.
09/10/2013 Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, solicitando a juntada ao PL 340, de 2012 por tratar de matéria correlata.
15/10/2013 Publicado o Despacho: Junte-se este PL ao PL nº 340/12 nos termos do Art. 179 da "XIV" CRI., em 14.10.2013. (D.A, pág. 27)
15/10/2013 Anexado ao Projeto de lei 340/2012.
15/10/2013 Instrução Completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I (JUNTADA)
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto de lei nº 553/2013, em virtude da aprovação do Projeto de lei 340/2012.
13/12/2018 Publicado Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 553/2013 pela aprovação do Projeto de lei nº 340/2012. Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 553/2013 e o Projeto de lei nº 340/2012, juntando-se cópia deste despacho. Arquive-se o Projeto de lei nº 553/2013. (D.A. pág. 15)
13/12/2018 Desentranhado
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a juntada ao PL 340, de 2012 por tratar de matéria correlata. Geraldo Cruz  
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