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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0696 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0696 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.181 / 2002
Ementa Dá a denominação de Visconde de Porto Seguro ao trecho da Rodovia SSP 332, entre os municípios de Campinas e Valinhos.
Data de Publicação 18/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 332, RODOVIA ESTADUAL, VALINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.059

Tramitação

Data Descrição
18/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
25/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
31/10/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
03/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/03/2002 Enviado à CTC.
08/03/2002 Entrada na CTC.
19/03/2002 Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
19/03/2002 Enviado ao Deputado.
02/04/2002 Devolvido e enviado à CTC.
02/04/2002 Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário, nos termos do substitutivo apresentado pela CCJ.
08/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
09/05/2002 Enviado ao STAM.
15/05/2002 Publicado Parecer nº 697/02, da CTC-favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
16/05/2002 Publicado Parecer nº 696/02, da CCJ-favorável, na forma do substitutivo. (DA p. 16)
28/05/2002 34ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo da CCJ
29/05/2002 Entrada na C.Redação.
29/05/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
03/06/2002 Retornou com parecer dando redação final.
04/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
04/06/2002 Enviado ao STAM.
05/06/2002 Publicado o parecer 846/2002, da CR (DA, p.11)
05/06/2002 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
06/06/2002 Pauta de 2ª Sessão de Redação
12/06/2002 Ofício nº 3612/2002 entregue na ATL.
13/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25.371 (DA pag. 14)
29/06/2002 Publicada a Lei nº 11.181, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4)
12/09/2002 Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.059

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2002 Autógrafo 25371  
2 29/06/2002 Lei 11181 Governador  
3 12/06/2002 Ofício 003612  
Total: 3 ocorrência(s)
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