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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 21 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 21 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a elaboração de estudos e a adoção de providências para a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de veículos utilitários de uso dos comerciantes de feiras livres.
Data de Publicação 19/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, AQUISIÇÃO, FEIRA LIVRE, FEIRANTE, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, REDUÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
19/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/03/2014
20/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/03/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/04/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
14/05/2014 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/05/2014 Publicado o parecer nº 779, de 2014, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 35)
22/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 20.05.2014. (DA pág. 36)
22/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício
03/06/2014 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 3482/2014.
03/07/2014 Publicado ofício nº 1064/2014 da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 20)
06/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2014 779 / 2014 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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