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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 399 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
399 / 2014
Ementa
Altera o artigo 6º da
Lei nº 10.705, de 2000
, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com redação dada pela
Lei nº 10.992, de 2001
.
Data de Publicação
12/04/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
BENS, CAUSA MORTIS, DIREITOS, DOAÇÃO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, INSTITUTO DE PESQUISA, ISENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/04/2014
15/04/2014
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2014
Pauta de 2ª sessão.
22/04/2014
Pauta de 3ª sessão.
23/04/2014
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2014
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
03/03/2015
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/03/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/03/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
12/06/2015
Recebido do relator, Deputado
Coronel Camilo
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
05/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlão Pignatari
e ao Deputado
João Paulo Rillo
12/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Léo Oliveira
e ao Deputado
Vaz de Lima
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Orlando Bolçone
e ao Deputado
Paulo Correa Jr
08/09/2015
Recebido com voto em separado de Carlão Pignatari contrário ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Edson Giriboni
22/09/2015
Devolvido da vista
30/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Coronel Camilo
16/12/2015
Devolvido da vista
17/02/2016
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
21/06/2016
Devolvido da vista
19/10/2016
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
27/10/2016
Devolvido da vista
23/11/2016
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Carlão Pignatari
, contrário ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR.
14/12/2016
Publicados os Pareceres: nº 1500, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1501, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto em separado do Deputado Carlão Pignatari, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56, da "XIV CRI", contrário à proposição e ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 24)
14/12/2016
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 29)
08/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
08/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
30/11/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2015
1500 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
14/12/2016
Voto em separado
contrário ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Carlão Pignatari
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
Coronel Camilo
Total: 0 ocorrência(s)
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