Projeto de Lei n° 748, de 2001 ( PL 748 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 748 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	748 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 12.234 / 2006
Ementa	Institui o "Selo Empresa Amiga de São Paulo".
Data de Publicação	08/11/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA SOCIAL, CERTIFICAÇÃO, EMPRESA, PROJETO, PROJETO SOCIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Tramitação

Data	Descrição
08/11/2001	Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001	Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
26/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001	Entrada na CCJ.
27/02/2002	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
27/02/2002	Enviado ao Deputado.
04/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
04/03/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002	Recebido com parecer do relator Edson Aparecido favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2002	Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002	Enviado à CPS.
04/04/2002	Entrada na CPS.
10/04/2002	Distribuído p/dep.J.Carlos Stangarlini.
12/04/2002	Enviado ao Deputado.
17/04/2002	Devolvido e enviado à CPS.
18/04/2002	Devolvido com parecer favorável
18/04/2002	Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002	Aprovado o parecer do relator.
04/12/2002	Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável, pela Comissão de Promoção Social
05/12/2002	Ao PC.
06/12/2002	Entrada na Comissão CFO
06/12/2002	Enviado à CFO.
06/12/2002	Entrada na CFO.
10/02/2003	Entrada na Comissão CFO
26/05/2003	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
26/05/2003	Enviado ao Deputado.
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
14/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005	Publicados: Parecer nº 727/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 728/05, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 729/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
21/06/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2005	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005	189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2005	Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
22/12/2005	71ª Sessão Extraordinária - aprovado.
27/12/2005	Publicado Autógrafo nº 26.691. (DA p.12)
27/12/2005	Aguardando Sanção
18/01/2006	Publicada a Lei nº 12.234, de 17 janeiro de 2006. (DOE p. 1)
18/01/2006	Convertido na Lei nº 12.234, de 17 janeiro de 2006
20/03/2006	Arquive-se.
02/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
03/04/2002	727 / 2005	favorável	favorável	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2002	728 / 2005	favorável	favorável	José Carlos Stangarlini	Comissão de Promoção Social
14/06/2005	729 / 2005	favorável	favorável	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	27/12/2005	Autógrafo	26691	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0748/2001
2	18/01/2006	Lei	12234		Governador
3	27/12/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	26/12/2005	Ofício	9774	Ofício ao Projeto de lei numero 0748/2001
5	15/12/2005	Req. Urgência		Institui o "Selo Empresa Amiga de São Paulo".	Ricardo Trípoli
Total: 5 ocorrência(s)

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