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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 41 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 41 / 2014
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Data de Publicação 23/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COM. SERV. ENERG, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/08/2014
26/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/09/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
14/11/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/11/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
29/04/2015 Devolvido sem voto
18/05/2015 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes
25/06/2015 Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável, pela Comissão de Infraestrutura
30/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Turco e ao Deputado Roberto Massafera
18/08/2015 Recebido do Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Infraestrutura, com voto em separado favorável com a emenda apresentada
26/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gileno Gomes, favorável
26/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
04/04/2016 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
11/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado João Paulo Rillo
22/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
25/08/2016 Distribuído ao Deputado João Caramez
02/09/2016 Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável
10/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1354/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1355/2016, da Comissão de Infraestrutura e de nº 1356/2016, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13)
10/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2014 1354 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/06/2015 1355 / 2016 favorável favorável Gileno Gomes Comissão de Infraestrutura  
02/09/2016 1356 / 2016 favorável favorável João Caramez Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável com a emenda apresentada Luiz Turco  
Voto do relator favorável Vaz de Lima  
Total: 0 ocorrência(s)
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