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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 21 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 21 / 2015
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que solicite aos conselheiros do CONTRAN modificação da suspensão da pontuação na CNH dos motoristas profissionais, taxistas e caminhoneiros que se submeterem a doação de sangue anual.
Data de Publicação 08/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 08/04/2015
09/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2015 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
17/04/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
04/08/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015 Publicado Parecer nº 758, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, rejeitada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
14/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 21)
14/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
25/08/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 4321/15 à Presidência da República Federativa do Brasil.
27/08/2015 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.002
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2015 758 / 2015 contrário contrário Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 21 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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