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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 31 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 31 / 2015
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim que determine ao Ministério dos Transportes as dignas providências para alteração do artigo 228 da Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Parecer nº 1061, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 06/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EQUIPAMENTOS DE SOM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/05/2015
07/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2015 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/05/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/08/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável à moção na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/08/2015 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária da Comissão
11/08/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicada a moção na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015 Publicado Parecer nº 759, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a moção na forma original. (DA. pág. 16)
14/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, 11.08.2015. (DA. pág. 21)
14/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/08/2015 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 14.08.2015, a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 83)
17/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/08/2015 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/09/2015 Publicado Parecer nº 1061, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11)
21/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2015 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 4963, de 2015, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 22.09.2015, a referida Moção apresentada pelo Deputado Celino Cardoso
02/10/2015 Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 4964, de 2015, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 22.09.2015, a referida Moção apresentada pelo Deputado Celino Cardoso
06/10/2015 Arquive-se.
23/02/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre esta Moção. (DA. pág. 09)
01/03/2016 Publicado Ofício nº 4/2016, do Senado Federal - da CCJD, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 11)
02/03/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 8)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
14/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2015 759 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável à moção na forma do substitutivo apresentado Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Antonio Salim Curiati
1 Ofício 4964 Ofício  
2 Ofício 4963 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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