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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 745 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 745 / 2015
Ementa Classifica Santa Bárbara d'Oeste como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 16/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 262/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 481/2018, encaminha Parecer nº 044/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 745/2015 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
16/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/05/2015
19/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
09/08/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
10/08/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/09/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
26/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/03/2018 Anexado aos Autos, os documentos solicitados pelo Relator Deputado Roque Barbiere
05/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
10/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
20/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 481, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Bárbara d'Oeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
27/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 619, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 262/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 481/2018, encaminha Parecer nº 044/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 745/2015 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 745/2015 enviado à Secretaria de Turismo, parte 1. André do Prado  
2 18/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 745/2015 enviado à Secretaria de Turismo, parte 2. André do Prado  
3 Ofício 481 Governador - DADE  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 262/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 481/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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