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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 755 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 755 / 2015
Ementa Classifica Espírito Santo do Pinhal como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 16/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual Último andamento 01/06/2017 - Arquivado o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Tramitação

Data Descrição
16/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 16/05/2015
19/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
28/10/2015 Anexado aos autos, documentação solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de instruir integralmente o mencionado Projeto de lei.
04/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
24/11/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante
09/12/2015 Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Relator Deputado Caio França, a fim de instruir integralmente o mencionado Projeto de lei.
10/12/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Anexado aos autos documentação para instrução do mencionado Projeto de lei
16/12/2015 Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE
18/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, Ofício SGP nº 7144/2015, encaminhando cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade Espiríto Santo do Pinhal como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o município acima referenciado cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
16/12/2016 Publicado Ofício nº 469/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 667/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos ¿ DADETUR sobre a classificação do município de Espírito Santo do Pinhal como de Interesse Turístico. (DA. pág. 10) Rel. 119734
19/12/2016 Redistribuído ao Deputado Caio França
22/02/2017 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/03/2017 Publicado Ofício nº 109/2017, da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, encaminhando documentação referente a este Projeto de Lei. (DA. pág. 7)
25/04/2017 52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
25/04/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/04/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Wellington Moura, favorável
26/04/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Wellington Moura, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
26/04/2017 Publicado Parecer nº 226, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
26/04/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/05/2017 Publicado Despacho Juntem-se os Projetos de Lei nº 723/2015, 755/2015, 756/2015, 925/2015, 935/2015, 1020/2015, 1524/2015, 1543/2015, 4/2016, 121/2016, 225/2016, 445/2016, 469/2016, 470/2016 e 258/2017 ao Projeto de Lei nº 686/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
09/05/2017 Anexado ao PL nº 686/2015
09/05/2017 15ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 258, de 2017.
01/06/2017 Publicada a Lei nº 16.429, de 31.05.2017, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 258, de 2017. (DOE-I pág. 01)
01/06/2017 Arquivado o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2017 226 / 2017 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Caio França  
Voto do relator favorável Caio França  
1 26/04/2017 Req. Urgência Wellington Moura  
Total: 1 ocorrência(s)
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