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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 258 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 258 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.429 / 2017
Ementa Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.
Data de Publicação 04/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Abelardo Camarinha , Adilson Rossi , Afonso Lobato , Aldo Demarchi , Alencar Santana Braga , Ana do Carmo , Analice Fernandes , André do Prado , André Soares , Antonio Salim Curiati , Barros Munhoz , Beth Sahão , Caio França , Campos Machado , Carlão Pignatari , Carlos Bezerra Jr. , Carlos Cezar , Carlos Giannazi , Carlos Neder , Cássio Navarro , Célia Leão , Celino Cardoso , Celso Giglio , Celso Nascimento , Cezinha de Madureira , Chico Sardelli , Clélia Gomes , Coronel Camilo , Coronel Telhada , Davi Zaia , Delegado Olim , Doutor Ulysses , Ed Thomas , Edmir Chedid , Edson Giriboni , Enio Tatto , Estevam Galvão , Feliciano Filho , Fernando Capez , Fernando Cury , Geraldo Cruz , Gil Lancaster , Gileno Gomes , Gilmaci Santos , Gilmar Gimenes , Hélio Nishimoto , Itamar Borges , João Caramez , João Paulo Rillo , Jooji Hato , Jorge Caruso , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , José Américo , José Zico Prado , Junior Aprillanti , Leci Brandão , Léo Oliveira , Luiz Carlos Gondim , Luiz Fernando T. Ferreira , Luiz Turco , Márcia Lia , Márcio Camargo , Marco Vinholi , Marcos Damasio , Marcos Martins , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Marta Costa , Milton Leite Filho , Milton Vieira , Orlando Bolçone , Paulo Correa Jr , Pedro Kaká , Pedro Tobias , Professor Auriel , Rafael Silva , Ramalho da Construção , Raul Marcelo , Reinaldo Alguz , Ricardo Madalena , Rita Passos , Roberto Engler , Roberto Massafera , Roberto Morais , Roberto Tripoli , Rodrigo Moraes , Rogério Nogueira , Roque Barbiere , Sebastião Santos , Teonilio Barba , Vaz de Lima , Wellington Moura , Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores BRODOWSKI (MUNICÍPIO), BURITAMA (MUNICÍPIO), ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), MARTINÓPOLIS (MUNICÍPIO), MONTE ALTO (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PEDREIRA (MUNICÍPIO), PIEDADE (MUNICÍPIO), RIFAINA (MUNICÍPIO), RUBINÉIA (MUNICÍPIO), SABINO (MUNICÍPIO), SANTA ISABEL (MUNICÍPIO), TAPIRAÍ (MUNICÍPIO), TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 01/06/2017 - Arquive-se o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/05/2017
04/05/2017 57ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
04/05/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/05/2017 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
05/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/05/2017
09/05/2017
09/05/2017 Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de Lei nº 723/2015, 755/2015, 756/2015, 925/2015, 935/2015, 1020/2015, 1524/2015, 1543/2015, 4/2016, 121/2016, 225/2016, 445/2016, 469/2016, 470/2016 e 258/2017 ao Projeto de Lei nº 686/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
09/05/2017 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)
09/05/2017 Anexado ao Projeto de lei 686/2015.
09/05/2017 15ª sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado os Projetos de Lei nºs 686/2015, 723/2015, 755/2015, 756/2015, 925/2015, 935/2015, 1020/2015, 1524/2015, 1543/2015, 4/2016, 121/2016, 225/2016, 445/2016, 469/2016 e 470/2016.
09/05/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1133/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.878, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2017.
11/05/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/05/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.878. (DA. pág. 14 )
12/05/2017 Aguardando Sanção
01/06/2017 Publicada a Lei nº 16.429, de 31.05.2017. (DOE-I pág. 01)
01/06/2017 Arquive-se o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2017 Autógrafo 31878 Autógrafo ao Projeto de lei numero 258/2017 Cauê Macris  
2 01/06/2017 Lei 16429 Governador  
3 Ofício 1133 Ofício ao Projeto de lei numero 258/2017  
4 05/05/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga, Coronel Camilo  
Total: 4 ocorrência(s)
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