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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 686 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
686 / 2015
Ementa
Classifica Rubinéia como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
15/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, RUBINÉIA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/08/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/05/2015
18/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2015
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
19/10/2015
Anexado aos autos, documentação solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de instruir integralmente o mencionado Projeto de lei.
27/10/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
17/11/2015
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando análise do DADE
10/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 6823/2015, solicitando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE acerca da classificação de Rubinéia como Município de Interesse Turístico.
04/02/2016
Publicado Ofício nº 005/2016, da Procuradoria Geral do Estado, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 9)
01/03/2016
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando análise do DADE
11/03/2016
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 820/2016, encaminhando ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, cópia de inteiro teor do referido Projeto de lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da classificação da cidade de Rubinéia como Município de Interesse Turístico. Reitera solicitação anterior, para que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o município acima referido cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
16/12/2016
Publicado Ofício nº 474/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 802/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR sobre a classificação do município de Rubinéia como de Interesse Turístico. (DA. pág. 10) Rel. 119739
04/04/2017
Devolvido sem voto.
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
25/04/2017
52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
25/04/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/04/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Jorge Caruso, favorável
26/04/2017
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
26/04/2017
Publicado Parecer nº 225, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
26/04/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/05/2017
Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de Lei nº 723/2015, 755/2015, 756/2015, 925/2015, 935/2015, 1020/2015, 1524/2015, 1543/2015, 4/2016, 121/2016, 225/2016, 445/2016, 469/2016, 470/2016 e 258/2017 ao
Projeto de Lei nº 686/2015
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 723/2015
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 755/2015
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 756/2015
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 925/2015
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 935/2015
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 1020/2015
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 1524/2015
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 1543/2015
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 4/2016
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 121/2016
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 225/2016
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 445/2016
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 469/2016
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 470/2016
.
09/05/2017
Anexado o
Projeto de lei 258/2017
.
09/05/2017
15ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 258, de 2017
.
01/06/2017
Publicada a Lei nº 16.429, de 31.05.2017, em virtude da aprovação do
Projeto de lei nº 258, de 2017
. (DOE-I pág. 01)
01/06/2017
Arquive-se.
16/08/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.217
16/08/2019
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/04/2017
225 / 2017
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
solicitando análise do DADE
Caio França
Voto do relator
solicitando análise do DADE
Caio França
1
Ofício
6823
DADE
2
Ofício
820
Reiteração DADE
3
26/04/2017
Req. Urgência
Itamar Borges
Total: 3 ocorrência(s)
1
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