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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 678 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 678 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.946 / 2015
Ementa Institui o "Dia Estadual de Luta pela Dignidade do Servidor Público Readaptado".
Data de Publicação 14/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 14/05/2015
15/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/06/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/07/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
28/08/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2015 Publicados Pareceres: nº 960, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 961, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
11/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 02.09.2015. (DA. pág. 15)
11/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
25/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4954/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.252, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2015
25/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.252. (DA. pág. 13)
26/09/2015 Aguardando Sanção
20/10/2015 Publicada a Lei nº 15.946, de 19.10.2015. (DOE-I pág. 01)
21/10/2015 Arquive-se.
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.062
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2015 960 / 2015 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2015 Autógrafo 31252 Autógrafo ao Projeto de lei numero 678/2015 Fernando Capez  
2 20/10/2015 Lei 15946 Governador  
3 Ofício 4954 Ofício ao Projeto de lei numero 678/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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