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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 891 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 891 / 2015
Ementa Dispõe sobre a aprovação de loteamentos para fins urbanos com controle de acesso.
Data de Publicação 02/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CONTROLE, DIREITO DE USO, LOTEAMENTO, PERMISSÃO DE USO, SOLO URBANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/06/2015
03/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
15/10/2015 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/10/2015 125ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/10/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/10/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 17)
23/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/10/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
28/10/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
04/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2015 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, pela Comissão de Infraestrutura
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/12/2015 Distribuído à Deputada Marcia Lia.
07/12/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
10/12/2015 Publicados os Pareceres nº 1704, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado; nº 1705, de 2015, da Comissão de Infraestrutura e nº 1706, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 16)
10/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
15/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
17/12/2015 85ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação).
18/12/2015 Publicação Parecer nº 1974, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 14)
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7159/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.445, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.445. (DA. pág. 8)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Mensagem A nº 018/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 018/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Ttotal ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
17/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 1421/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 59ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, aprovado o Projeto.
21/12/2018 Publicada a Lei nº 16.879, de 20.12.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03)
11/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2015 1704 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/11/2015 1705 / 2015 favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação Luiz Turco Comissão de Infraestrutura  
09/12/2015 1706 / 2015 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Márcia Lia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
17/12/2015 1974 / 2015 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares
1 23/12/2015 Autógrafo 31445 Autógrafo ao Projeto de lei numero 891/2015 Fernando Capez  
2 21/12/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16879 Cauê Macris  
3 Ofício 7159 Ofício ao Projeto de lei numero 891/2015  
4 18/12/2018 Ofício 1421 Governador Veto Rejeitado  
5 22/10/2015 Req. Urgência Geraldo Cruz  
6 02/02/2016 Veto Total /2016 Mens.A-018/2016 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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