Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 891 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 891 / 2015
Ementa Dispõe sobre a aprovação de loteamentos para fins urbanos com controle de acesso.
Data de Publicação 02/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CONTROLE, DIREITO DE USO, LOTEAMENTO, PERMISSÃO DE USO, SOLO URBANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/06/2015
03/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
15/10/2015 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/10/2015 125ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/10/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/10/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 17)
23/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/10/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
28/10/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
04/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2015 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, pela Comissão de Infraestrutura
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/12/2015 Distribuído à Deputada Marcia Lia.
07/12/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
10/12/2015 Publicados os Pareceres nº 1704, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado; nº 1705, de 2015, da Comissão de Infraestrutura e nº 1706, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 16)
10/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
15/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
17/12/2015 85ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação).
18/12/2015 Publicação Parecer nº 1974, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 14)
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7159/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.445, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.445. (DA. pág. 8)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Mensagem A nº 018/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 018/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Ttotal ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
17/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 1421/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 59ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, aprovado o Projeto.
21/12/2018 Publicada a Lei nº 16.879, de 20.12.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03)
11/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2015 1704 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/11/2015 1705 / 2015 favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação Luiz Turco Comissão de Infraestrutura  
09/12/2015 1706 / 2015 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Márcia Lia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
17/12/2015 1974 / 2015 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares
1 23/12/2015 Autógrafo 31445 Autógrafo ao Projeto de lei numero 891/2015 Fernando Capez  
2 21/12/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16879 Cauê Macris  
3 Ofício 7159 Ofício ao Projeto de lei numero 891/2015  
4 18/12/2018 Ofício 1421 Governador Veto Rejeitado  
5 22/10/2015 Req. Urgência Geraldo Cruz  
6 02/02/2016 Veto Total /2016 Mens.A-018/2016 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala