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Projeto de lei nº 876 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
876 / 2015
Ementa
Classifica Novo Horizonte como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
29/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, NOVO HORIZONTE (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual
Último andamento 27/10/2017 - Publicado o Despacho: Aprovado o
Projeto de lei nº 987/2017
e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/05/2015
01/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
02/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
03/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
08/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
09/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
10/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/08/2015
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
26/10/2016
Anexado aos autos, documentação complementar visando a instrução do referido Projeto de lei.
04/11/2016
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
12/12/2016
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo do Estado (DADE) para manifestação
20/12/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 5862, de 2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Novo Horizonte como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
01/09/2017
Publicado e Anexado Ofício nº 437/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 290093/2016, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Novo Horizonte cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da
Lei Complementar nº 1261/2015
, razão pela qual manifesta-se favoravelmente sobre a classificação do referido Município como de Interesse Turístico. (D.A. pág. 7 ) Rel. 114247
01/09/2017
Redistribuído ao Deputado Carlos Cézar.
06/09/2017
Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 290093/2016, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13)
06/09/2017
Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017.
12/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado
Cauê Macris
, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela
Lei Complementar nº 1.261,de 2015
.
04/10/2017
Publicado e anexado aos autos, Ofício nº 515/2017/ATeCC, da Casa Civil - Governo do Estado de Estado de São Paulo, encaminhando Despacho do Gabinete da Secretaria de Turismo, e incluso Parecer GT MIT nº 28/2017, exarado pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, que se manifesta favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13 )
06/10/2017
Redistribuído ao Deputado Carlos Cézar.
24/10/2017
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/10/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/10/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
25/10/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado Welington Moura, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
26/10/2017
Publicado Parecer nº 1503, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 77)
26/10/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/10/2017
49ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 987, de 2017
.
27/10/2017
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017, 150/2017 e 987/2017 ao
Projeto de lei nº 683/2015
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
27/10/2017
Publicado o Despacho: Aprovado o
Projeto de lei nº 987/2017
e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2017
1503 / 2017
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo do Estado (DADE) para manifestação
Carlos Cezar
1
01/09/2017
Anexos
Ofício nº 437/2017, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 5862/2016.
Sebastião Santos
2
Ofício
5862
DADE
3
Ofício
1671
Secretário de Turismo
4
04/10/2017
Ofício
515
PARECER GT MIT Nº 28/2017
5
25/10/2017
Req. Urgência
Wellington Moura
Total: 5 ocorrência(s)
1
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