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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 924 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 924 / 2015
Ementa Classifica Lucélia como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 04/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, LUCÉLIA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/02/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 168/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 004/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei e do Projeto de lei nº 204/2019. (D.A. pág. 05) Rel. 001173

Tramitação

Data Descrição
04/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2015
09/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
23/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/11/2016 Anexado aos Autos a documentação solicitada para adequar-se à legislação em vigor.
10/05/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/05/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Líder do PSDB, Deputado Roberto Massafera.
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/08/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz.
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/11/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz.
30/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
30/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
06/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2274, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Lucélia como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
19/06/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 394/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 70/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico por não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 10 ) Rel. 020084
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/06/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Barros Munhoz.
03/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
10/07/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
17/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 987, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Lucélia como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
01/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 204, de 2019, para fins de instrução.
21/02/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 168/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 004/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei e do Projeto de lei nº 204/2019. (D.A. pág. 05) Rel. 001173

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 13/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 924/2015 enviado à Secretaria de Turismo. Mauro Bragato  
2 Ofício 2274 Governador  
3 Ofício 987 Governador - DADE  
4 21/02/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 168/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 987/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
5 19/06/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 394/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2274/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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