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Projeto
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Projeto de lei nº 924 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
924 / 2015
Ementa
Classifica Lucélia como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
04/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, LUCÉLIA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/02/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 168/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 004/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei e do
Projeto de lei nº 204/2019
. (D.A. pág. 05) Rel. 001173
Tramitação
Data
Descrição
04/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2015
09/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
15/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
23/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/11/2016
Anexado aos Autos a documentação solicitada para adequar-se à legislação em vigor.
10/05/2017
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/05/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Líder do PSDB, Deputado
Roberto Massafera
.
31/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
13/06/2017
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/08/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Líder do Governo, Deputado
Barros Munhoz
.
08/11/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
28/11/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Líder do Governo, Deputado
Barros Munhoz
.
30/11/2017
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
30/11/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
06/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2274, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Lucélia como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
19/06/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 394/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 70/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico por não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 10 ) Rel. 020084
19/06/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
20/06/2018
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado
Barros Munhoz
.
03/07/2018
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
10/07/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
17/07/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 987, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Lucélia como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
01/04/2019
Juntado ao
Projeto de lei nº 204, de 2019
, para fins de instrução.
21/02/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 168/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 004/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei e do
Projeto de lei nº 204/2019
. (D.A. pág. 05) Rel. 001173
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Anexos(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marcos Zerbini
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Marcos Zerbini
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marcos Zerbini
1
13/07/2018
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 924/2015 enviado à Secretaria de Turismo.
Mauro Bragato
2
Ofício
2274
Governador
3
Ofício
987
Governador - DADE
4
21/02/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 168/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 987/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
5
19/06/2018
Resposta à Propositura
Ofício nº 394/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2274/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 5 ocorrência(s)
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