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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1072 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1072 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.349 / 2016
Ementa Dá a denominação de "João Elias Margutti" à ETEC de Santa Cruz das Palmeiras.
Data de Publicação 02/07/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/07/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/07/2015
03/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
21/09/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Barros Munhoz.
18/10/2016 Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/11/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
24/11/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/11/2016 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
29/11/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/11/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
30/11/2016 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
05/12/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/12/2016 Publicados Pareceres: nº 1344, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1345, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
08/12/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 06.12.2016. (DA. pág. 12)
08/12/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5784/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.733, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2016.
14/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.733. (DA. pág. 27)
15/12/2016 Aguardando Sanção
31/12/2016 Publicada a Lei nº 16.349, de 30.12.2016. (DOE-I, pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.032
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2016 1344 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/11/2016 1345 / 2016 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 15/12/2016 Autógrafo 31733 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1072/2015 Fernando Capez  
2 31/12/2016 Lei 16349 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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