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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1077 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1077 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.776 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa do Direito da Liberdade Religiosa.
Data de Publicação 02/07/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores INTOLERÂNCIA, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/07/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/07/2015
03/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 14)
12/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
20/10/2015 124ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/10/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2016 Devolvido sem voto
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/03/2016 Devolvido sem voto
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
06/04/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2016 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
30/06/2016 Devolvido sem voto
22/11/2016 Publicado Ofício nº 2371/2016, da Secretaria do Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, solicitando informações acerca do andamento do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
24/11/2016 Protocolado, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ofício SGP nº 5478/2016, informando sobre o andamento do Projeto de lei nº 1077/2015.
08/05/2017 Distribuído a Deputada Clélia Gomes
23/05/2017 Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável ao projeto com emenda proposta, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável ao projeto com emenda proposta
14/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
23/11/2017 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda da CDD, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda da CDD
30/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1913, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1914, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com emenda ora apresentada e nº 1915, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (D.A. pág. 15)
30/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2018 20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
08/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/05/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/05/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
18/05/2018 Publicado Parecer nº 671, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
18/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 720/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.290, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de maio de 2018.
30/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/05/2018 Publicado Autógrafo nº 32.290. (D.A. pág. 7)
31/05/2018 Aguardando Sanção
23/06/2018 Publicada a Lei nº 16.776, de 22 de junho de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
28/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/04/2016 1913 / 2017 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/05/2017 1914 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda proposta Clélia Gomes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
23/11/2017 1915 / 2017 favorável ao projeto e à emenda da CDD Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/05/2018 671 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/05/2018 Autógrafo 32290 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1077/2015 Cauê Macris  
2 23/06/2018 Lei 16776 Governador  
3 Ofício 5478 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania  
4 12/08/2015 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa do Direito da Liberdade Religiosa Campos Machado  
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