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Processo Legislativo
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Moção nº 76 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
76 / 2015
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica a adoção de providências no sentido de que seja previsto em item do edital de leilão para a nova outorga de concessão das Usinas Hidroelétricas de Ilha Solteira e Jupiá que o ganhador do certame estabeleça sua sede, obrigatoriamente, nos municípios de Ilha Solteira e Castilho respectivamente. Parecer nº 1471, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
27/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
CASTILHO (MUNICÍPIO), CONCESSÃO DE SERVIÇO, EDITAL, ILHA SOLTEIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/08/2015
28/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
31/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
01/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
02/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
03/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
08/09/2015
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
15/10/2015
Recebido com voto do relator Luiz Turco favoravel à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Infraestrutura
21/10/2015
Aprovado o substitutivo, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/10/2015
Publicado Parecer nº 1374, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, Aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado a Moção na forma original. (DA. pág. 13)
27/10/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Infraestrutura, em 21.10.2015. (DA. pág. 15)
27/10/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/10/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/10/2015
Publicado a retificação da conclusão do Parecer nº 1374/2015, da Comissão de Infraestrutura, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (Publicado no D.A.L. de 28.10.2015) (DA. pág. 25)
29/10/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
05/11/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
13/11/2015
Publicado Parecer nº 1471, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 16)
13/11/2015
Pauta de 1ª sessão.
16/11/2015
Pauta de 2ª sessão.
26/11/2015
Encaminhado Ofício SGP n.º 6240/2015 à Presidência da República Federativa do Brasil.
18/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.015
18/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/10/2015 - Comissão de Infraestrutura
11/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/10/2015
1374 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel à moção na forma do substitutivo
Luiz Turco
Comissão de Infraestrutura
05/11/2015
1471 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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1
Ofício
6240
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
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