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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1188 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1188 / 2015
Ementa Classifica Santa Branca como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 27/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SANTA BRANCA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Último andamento 27/10/2017 - Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei nº 987/2017 e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)

Tramitação

Data Descrição
27/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/08/2015
28/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/10/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
27/10/2015 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE
12/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil - Governo do Estado, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, desta Casa de Leis, Ofício SGP nº 5800/2015, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Branca como Município de Interesse Turístico.
01/12/2015 Publicado Ofício nº 539/2015, da Procuradoria Geral do Estado, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. págs. 10)
01/12/2015 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
17/12/2015 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando manifestação do DADE- Depto de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, se aquela municipalidade cumpre (ou não) os requisitos legais necessários para que possa ser classifcada como de iontersse turístico
23/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil - Governo do Estado, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, desta Casa de Leis, Ofício SGP nº 420/2016, encaminhando cópia de inteiro teor do referido Projeto de lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Branca como Município de Interesse Turístico. Reiteramos solicitação para que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1261, de 2015.
16/12/2016 Publicado Ofício nº 471/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 665/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação contrária do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR sobre a classificação do município de Santa Branca como de Interesse Turístico. (DA. pág. 10) Rel. 119736
19/12/2016 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
08/02/2017 Devolvido sem voto.
10/02/2017 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
14/02/2017 Devolvido sem voto.
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto.
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
02/05/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/05/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
30/05/2017 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
08/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
19/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 1283, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Brança como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
24/10/2017 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/10/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/10/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Hélio Nishimoto, favorável
25/10/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 586/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 44/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 119841
25/10/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
26/10/2017 Publicado Parecer nº 1511, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 78)
26/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/10/2017 49ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 987, de 2017.
27/10/2017 Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017, 150/2017 e 987/2017 ao Projeto de lei nº 683/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
27/10/2017 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei nº 987/2017 e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2017 1511 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADE Antonio Salim Curiati  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
Cota solicitando manifestação do DADE- Depto de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, se aquela municipalidade cumpre (ou não) os requisitos legais necessários para que possa ser classifcada como de iontersse turístico Antonio Salim Curiati  
1 10/06/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1283/2017 (PL nº 1188/2015 em PDF) André do Prado  
2 19/06/2017 Ofício 1283 DADE  
3 25/10/2017 Req. Urgência Ricardo Madalena  
4 25/10/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 586/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 4 ocorrência(s)
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