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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1461 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1461 / 2015
Ementa Classifica Piracaia como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 12/11/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, PIRACAIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 13/04/2018 - Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao Projeto de lei nº 1148/2017, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19 )

Tramitação

Data Descrição
12/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/11/2015
13/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
23/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2015 Cota da presidente da comissão, solicitando ao autor que instrua o projeto na forma prevista na legislação vigente
28/06/2016 Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Devolvido sem voto.
09/08/2016 Distribuído ao Deputado Caio França.
04/10/2016 Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/11/2016 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
22/11/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Cauê Macris.
12/12/2016 Redistribuído ao Deputado Caio França.
09/02/2017 Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento ao DADE para manifestação
10/02/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
17/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, Ofício SGP nº 221/2017, encaminhando cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Piracaia como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o município acima referenciado cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015
15/08/2017 Publicado Ofício DCT nº 095/2017, da Câmara Municipal de Piracaia, enviando o termo de modificação e alteração da Lei Municipal nº 1.912/1997, para juntada ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
01/09/2017 Publicado e Anexado Ofício nº 405/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 119374/2017, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Piracaia cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da Lei Complementar nº 1261/2015, razão pela qual manifesta-se favoravelmente sobre a classificação do referido Município como de Interesse Turístico. (D.A. pág. 7 ) Rel. 114215
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
06/09/2017 Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 119374/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13)
06/09/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (D.A. pág. 16)
06/09/2017 Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017.
12/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado Cauê Macris, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela Lei Complementar nº 1.261,de 2015.
04/10/2017 Publicado e Anexado aos autos, Ofício nº 516/2017/ATeCC, da Casa Civil - Governo do Estado de Estado de São Paulo, encaminhando Despacho do Gabinete da Secretaria de Turismo, e incluso Parecer GT MIT nº 23/2017, exarado pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, que se manifesta desfavoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13 )
06/10/2017 Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar.
01/11/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Carlos Cezar.
08/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 2101/2017, encaminhando cópia do inteiro teor deste Projeto de lei, conforme determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP, solicitando a manifestação da Secretaria de Estado do Turismo acerca da classificação do Município de Piracaia como de Interesse Turístico.
15/12/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 846/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 74/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 238155
15/12/2017 189ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
15/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
21/12/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
10/04/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Ana do Carmo, favorável
10/04/2018 16ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1148, de 2017.
11/04/2018 Publicado despacho: Juntem-se ao Projeto de Lei nº 687, de 2015, nos termos de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de lei nºs: 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017, 860 de 2017 e 1148 de 2017. (D.A. pág. 16)
11/04/2018 Anexado ao Projeto de lei 687/2015.
13/04/2018 Publicado Parecer nº 410/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
13/04/2018 Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao Projeto de lei nº 1148/2017, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19 )

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2018 410 / 2018 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo encaminhamento ao DADE para manifestação Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 07/01/2017 Anexos 2 Íntegra do Projeto de lei 1461/2015, enviada à Secretaria de Estado de Turismo - Parte II. Cauê Macris  
2 07/11/2017 Anexos 1 Íntegra do Projeto de lei 1461/2015, enviada à Secretaria de Estado de Turismo - Parte I. Cauê Macris  
3 Ofício 2101 Governador  
4 Ofício 1671 Governador  
5 04/10/2017 Ofício 516 PARECER GT MIT Nº 23/2017  
6 Ofício 221 Governador  
7 06/09/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
8 15/12/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 846/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 8 ocorrência(s)
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