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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1560 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1560 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% do IPVA, bem como no licenciamento, aos motoristas que especifica.
Data de Publicação 08/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, BENFEITORIA, DESCONTO, ESTÍMULO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INCENTIVO, MOTORISTA, PREVENÇÃO, QUALIDADE, REDUÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/06/2023 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
08/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/12/2015
09/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2016 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
24/02/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/02/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
22/03/2016 Recebido do Relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
29/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
30/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/08/2016 Devolvido sem voto
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
08/03/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
31/05/2017 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
22/06/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
02/08/2017 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
17/10/2017 Devolvido da vista
17/10/2017 Recebido com voto em separado de Professor Auriel favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
04/04/2018 Devolvido da vista
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
05/07/2018 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
29/11/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
09/12/2019 Devolvido da vista
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
24/05/2023 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
05/06/2023 Publicado o Parecer nº430, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06)
05/06/2023 Publicado o Parecer nº431, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06)
05/06/2023 Publicado o Parecer nº432, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06)
05/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2016 430 / 2023 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/03/2016 431 / 2023 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
05/07/2018 432 / 2023 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel  
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Voto do relator contrário Marco Vinholi  
Voto do relator favorável Wellington Moura  
Total: 0 ocorrência(s)
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