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Projeto de lei nº 1609 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1609 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino viabilizarem estágio aos estudantes no âmbito do Estado.
Data de Publicação
17/12/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Atila Jacomussi
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/12/2015
02/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/02/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
.
04/03/2016
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016
Concedida Vista aos Deputados Célia Leão e Roberto Trípoli.
05/04/2016
Devolvido da Vista.
06/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
06/04/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
10/05/2016
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
.
14/06/2016
Concedida vista aos Deputados João Paulo Rillo e Adilson Rossi.
20/06/2016
Devolvido da Vista.
21/06/2016
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável à aprovação do
Projeto de Lei nº 1609/2015
, pela Comissão de Educação e Cultura
21/06/2016
88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/06/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/06/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Marcos Neves, favorável
21/06/2016
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/06/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
22/06/2016
Publicado os Pareceres nº 904/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 905/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
22/06/2016
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3521/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.652, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016
27/06/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.652. (DA. págs. 13 e 14)
28/06/2016
Aguardando Sanção
19/07/2016
Publicado a Mensagem A-nº 72/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei.(DOE-I pág. 03)
02/08/2016
Publicada a Mensagem A-nº 72/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/08/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2016
Comunicado Vencimento de Prazo
09/08/2016
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
11/08/2016
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
31/08/2016
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/03/2016
904 / 2016
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016
905 / 2016
favorável
favorável
Marcos Neves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1609/2015
Marcos Neves
Voto do relator
contrário ao veto
Gilmaci Santos
1
28/06/2016
Autógrafo
31652
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1609/2015
Fernando Capez
2
Ofício
3521
Ofício ao Projeto de lei numero 1609/2015
3
Ofício
3521
Ofício ao Projeto de lei numero 1609/2015
4
22/06/2016
Req. Urgência
Carlos Cezar
5
02/08/2016
Veto Total
/2016
Mensagem A-72/2016
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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