| 06/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/02/2016 |
| 12/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 23/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/09/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 13/12/2016 |
Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 10/02/2017 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira |
| 17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/05/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 312/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
na forma do substitutivo apresentado, e de nº 313/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e
33 do Regimento Interno e prejudicando a propositura em sua forma original. (DA. págs. 16 e 17) |
| 18/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 17.05.2017. (DA. pág. 19) |
| 18/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 22/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 23/05/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 26/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 20/06/2017 |
Publicado Parecer nº 425/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
| 20/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1336/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.920, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017 |
| 27/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/06/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.920. (DA. pág. 17) |
| 28/06/2017 |
Aguardando Sanção |
| 19/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.493, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01) |
| 01/08/2017 |
Arquive-se
|
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.057 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |
