| 05/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/03/2016 |
| 08/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 16/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/11/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 09/12/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 07/02/2017 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 21/02/2017 |
Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 135/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo; e de nº 136/2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e prejudicando
o projeto na forma de sua redação original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
|
| 24/02/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 21.02.2017. (DA. pág. 15) |
| 02/03/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/03/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/03/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/03/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati |
| 21/03/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 21/04/2017 |
Publicado o Parecer nº 213/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 7) |
| 24/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1064/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.871, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de abril de 2017. |
| 27/04/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/04/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.871. (DA. pág. 10) |
| 28/04/2017 |
Aguardando Sanção |
| 20/05/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 74/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
|
| 22/05/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 22/05/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/05/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário ao veto |
| 20/06/2017 |
Publicado Parecer nº 414/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador do Estado a este Projeto de Lei e, portanto, favorável a propositura. (DA. pág. 13) |
| 20/06/2017 |
88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 20/06/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
