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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 158 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 158 / 2016
Ementa Institui o "Serviço Especial Gratuito de Transporte" para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado.
Data de Publicação 15/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, DOENÇA GRAVE, ESTADO DE SÃO PAULO, GRATUIDADE, PESSOA, TRANSPORTE, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/03/2016
16/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
24/05/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
08/06/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
04/08/2016 Devolvido da vista
04/08/2016 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
08/03/2017 Devolvido da vista
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/06/2017 Devolvido sem voto
07/06/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/06/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
01/08/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
12/08/2017 Publicado Parecer nº 638/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 12)
15/08/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/09/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1282, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
22/11/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2017 Concedida vista ao Deputado João Caramez
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
13/12/2017 Devolvido da vista
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Publicado Parecer nº 2307/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 019/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.166, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.166. (D.A. pág. 10)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 38/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 65)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo.
15/02/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
21/02/2018 Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/12/2018 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
17/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 1421/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 61ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, aprovado o Projeto.
21/12/2018 Publicada a Lei nº 16.883, de 20.12.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03)
11/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2017 1282 / 2017 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
22/11/2017 2307 / 2017 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/06/2017 638 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Márcio Camargo  
Voto do relator contrário Caio França  
1 11/01/2018 Autógrafo 32166 Autógrafo ao Projeto de lei numero 158/2016 Cauê Macris  
2 21/12/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16883 Cauê Macris  
3 20/12/2018 Ofício 1421 Governador - Vetos r Rejeitados  
4 Ofício 19 Ofício ao Projeto de lei numero 158/2016  
5 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
6 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-38/2018 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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