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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 191 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 191 / 2016
Ementa Dispõe sobre os serviços de reparo do piso e do leito carroçável das vias públicas urbanas pelas empresas concessionárias de serviços públicos estaduais.
Data de Publicação 19/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CALÇADA, CONCESSIONÁRIA, EMPRESA, PISO, PRAZO, REPARO, RUA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2016
22/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
13/04/2016 Entrada na Comissão de Infraestrutura
13/04/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
26/04/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Infraestrutura
15/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
15/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
29/06/2016 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
22/10/2016 Publicado o Parecer nº 1195/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; Parecer nº 1196/2016 da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição; e Parecer nº 1197/2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA pág.14)
22/10/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2016 1195 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/04/2016 1196 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Infraestrutura  
29/06/2016 1197 / 2016 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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