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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0841 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0841 / 2001
Ementa Cria o "Sistema de Servidão Ambiental" .
Data de Publicação 07/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, CONSERVAÇÃO, CONTRATO, MEIO AMBIENTE, PROPRIETÁRIO, SERVIDÃO AMBIENTAL, USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
07/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
10/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2002 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao dep. Wadih Helu.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
07/05/2002 Concedida vista conjunta aos Deps. Pedro Mori e Edson Aparecido.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CDMA.
21/06/2002 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
28/06/2002 CDMA- Distribuido Dep.Donisete Braga. Ao PC.
01/07/2002 Enviado ao Deputado.
01/08/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
01/08/2002 CDMA- Parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado.
11/12/2002 Vista concedida ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
12/12/2002 Enviado ao Deputado.
11/04/2003 Enviado à CDMA.
11/04/2003 Devolvido da vista.
08/05/2003 Redistribuído Dep. Ricardo Tripoli.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
02/09/2003 Recebido com parecer contrário.
09/09/2003 Concedida vista à Deputada Ana do Carmo.
09/09/2003 Enviado à Deputada.
13/09/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitnado designação de Relator Especial. (DA p. 14)
16/09/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
17/09/2003 Presidente solicita RE pela CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
18/09/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
18/09/2003 Devolvido da vista.
18/09/2003 Pedido de RE. À CDMA.
18/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
19/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CDMA o Deputado Ricardo Trípoli
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/10/2003 Recebido com parecer contrário, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA,contrário ao PL.Enviado à CFO.
07/10/2003 Entrada na CFO.
08/10/2003 Entrada na Comissão CFO
16/10/2003 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/10/2003 Distribuído ao deputado Enio Tatto. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
07/04/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto contrário
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
20/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61)
23/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
31/05/2005 Devolvido da vista
01/06/2005 Juntado pedido de R.E.
02/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
16/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2005 Publicados: Parecer nº 739/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 740/05, de RE pela CDMA, Deputado Ricardo Trípoli¿contrário à proposição e Parecer nº 741/05, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição. (DA p. 17)
22/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/06/2005 Publicada Errata do Parecer nº 740/05, de RE pela CDMA. (DA p. 20)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 739 / 2005 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
06/10/2003 740 / 2005 contrário contrário Ricardo Trípoli Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
16/06/2005 741 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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