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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 419 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 419 / 2016
Ementa Classifica Suzano como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 20/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SUZANO (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/08/2021 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2771/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 009/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos PL nº 419/2016 e nº 663/2019. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
20/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/05/2016
23/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
02/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/08/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Estevam Galvão.
11/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/08/2017 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
21/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1560, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Suzano como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
15/12/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 843/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 77/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 11) Rel. 238162
02/02/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
08/02/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
21/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, o Ofício SGP nº 178, de 2018, acompanhado de cópia das informações complementares solicitadas pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico - GT/MIT - para instrução do processo acerca da classificação da cidade de Suzano como Município de Interesse Turístico. Solicita que os documentos sejam submetidos a nova análise e que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/06/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 431/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 76/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 11 ) Rel. 020279
21/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/11/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
26/11/2018 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
26/11/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
29/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1351, de 2018, acompanhado de cópia de documentos complementando informações sobre o mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Suzano como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
27/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 663, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 585/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1351/2018, encaminha Parecer nº 025/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 419/2016 (D.A., pág. 05)
07/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2771/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 009/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos PL nº 419/2016 e nº 663/2019. (D.A., pág. 2)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
Cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação Antonio Salim Curiati  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Antonio Salim Curiati  
1 30/11/2018 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 419/2016 para reanálise da Secretaria de Turismo Estevam Galvão  
2 17/02/2018 Anexos PL nº 419/2016 - folhas de nº 1331 até 1385 (frente e verso) Estevam Galvão  
3 17/02/2018 Anexos PL nº 419/2016 - folhas de nº 2307 até 2316 (frente e verso) Estevam Galvão  
4 19/08/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1560/2017 - (PL nº 419/2017 Vol 06 em PDF). Estevam Galvão  
5 19/08/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1560/2017 - (PL nº 419/2017 Vol 07 em PDF). Estevam Galvão  
6 19/08/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1560/2017 - (PL nº 419/2017 Vol 08 em PDF). Estevam Galvão  
7 19/08/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1560/2017 - (PL nº 419/2017 Vol 09 em PDF). Estevam Galvão  
8 19/08/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1560/2017 - (PL nº 419/2017 Vol 10 em PDF). Estevam Galvão  
9 19/08/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1560/2017 - (PL nº 419/2017 Vol 05 em PDF). Estevam Galvão  
10 19/08/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1560/2017 - (PL nº 419/2017 Vol 04 em PDF). Estevam Galvão  
Total: 19 ocorrência(s)
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