| 20/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/05/2016 |
| 23/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 02/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 28/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 02/08/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Estevam Galvão. |
| 11/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 16/08/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 21/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1560, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Suzano como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 15/12/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 843/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 77/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 11) Rel. 238162 |
| 02/02/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 08/02/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
| 21/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, o Ofício SGP nº 178, de 2018, acompanhado de cópia das informações complementares solicitadas pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico - GT/MIT - para instrução do processo acerca da classificação da cidade de Suzano como Município de Interesse Turístico. Solicita que os documentos sejam submetidos a nova análise e que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 21/06/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 431/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 76/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 11 ) Rel. 020279 |
| 21/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 25/06/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/11/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 26/11/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação |
| 26/11/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
| 29/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1351, de 2018, acompanhado de cópia de documentos complementando informações sobre o mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Suzano como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
| 27/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 663, de 2019, para fins de instrução. |
| 03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 585/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1351/2018, encaminha Parecer nº 025/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 419/2016 (D.A., pág. 05) |
| 07/08/2021 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2771/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 009/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos PL nº 419/2016 e nº 663/2019. (D.A., pág. 2) |
