Projeto de Lei n° 857, de 2001 ( PL 0857 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0857 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.402 / 2003
Ementa	Dá a denominação de José Ferraz de Arruda, ao trevo de acesso ao Município de Borborema, localizado na Rodovia Laurentino Mascari (SP-333 km 209).
Data de Publicação	13/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, BORBOREMA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 333, TREVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Data	Descrição
13/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
14/12/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
08/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
14/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
12/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Enviado à CTC.
21/06/2002	Entrada na CTC
26/06/2002	Distribuído ao Deputado Zico Prado
26/06/2002	Enviado ao Deputado.
11/12/2002	Devolvido e enviado à CTC.
15/03/2003	Publicado requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
12/05/2003	Redistribuído ao Dep. José Zico Prado.
13/05/2003	Enviado ao Deputado.
21/05/2003	Devolvido e enviado à CTC.
21/05/2003	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
04/06/2003	Aprovado o Parecer
09/06/2003	Enviado ao STAM.
13/06/2003	Publicados: Parecer nº 634/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 635/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
17/06/2003	16ª Sessão Extrordinária-aprovado
26/06/2003	Ofício nº 4591/2003 entregue na ATL.
27/06/2003	Publicado Autógrafo nº 25.670. (DA p.17)
09/07/2003	Publicada a Lei nº 11.402, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	27/06/2003	Autógrafo	25670
2	09/07/2003	Lei	11402	Governador
3	26/06/2003	Ofício	004591
4	15/03/2003	Req. Urgência	000001	Geraldo Vinholi
Total: 4 ocorrência(s)

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