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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0892 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0892 / 2001
Ementa Veda, no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Estado, a estilização dos símbolos oficiais que contribua para identificar o partido político, no exercício da administração pública.
Data de Publicação 18/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, IDENTIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PARTIDO POLÍTICO, PROJETO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PUBLICIDADE OFICIAL, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
18/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2002 Entrada na CCJ
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
08/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Petterson Prado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CAP.
21/06/2002 Entrada na CAP
25/06/2002 Entrada na Comissão de Administração Pública
28/06/2002 Distribuído ao De. Jamil Murad. Ao PC
28/06/2002 Enviado ao Deputado.
29/11/2002 Devolvido e enviado à CAP.
06/02/2003 Designado como Relator o Deputado Celso Tanaui.
06/02/2003 Enviado ao Deputado.
28/02/2003 Devolvido e enviado à CAP.
06/03/2003 Devolvido sem parecer.
06/03/2003 Designado como Relator o Deputado Vaz de Lima.
07/03/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Devolvido e enviado à CAP.
28/05/2003 Designado o Dep. Ubiratan Guimarães como Relator.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
05/06/2003 Recebido com o parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ.
15/08/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CAP.
13/11/2003 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Administração Pública
13/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CFO.
09/12/2003 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
26/10/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.507/04, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1.508/04, da CAP¿favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1.509/04, da CFO¿favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ . (DA p. 164)
06/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1507 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
13/11/2003 1508 / 2004 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Ubiratan Guimarães Comissão de Administração Pública  
26/10/2004 1509 / 2004 favorável favorável na forma do substitutivo da CCJ Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2003 Emenda de Plenário 000002 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

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