Projeto de Lei n° 7, de 2002 ( PL 0007 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0007 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.366 / 2003
Ementa	Institui do "Dia do Supervisor de Ensino".
Data de Publicação	05/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/05/2009 - Publicado julgamento de procedência da ADI nº 3342-5, pelo Supremo Tribunal Federal.

Data	Descrição
05/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
06/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
15/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
21/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
03/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	CE. Entrada.
27/06/2002	CE. Distribuído Dep. Cesar Callegari.
04/11/2002	CE. Recebido com parecer favorável.
04/12/2002	CE. Aprovado o parecer.
05/12/2002	Publicados: Parecer nº 1.420/02, CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.42 /02, da CE-favorável à proposição. (DA p. 12)
25/02/2003	11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado
13/03/2003	Ofício nº 0590/2003 entregue na ATL.
14/03/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.619 (DA, p.14)
29/03/2003	Publicada a Lei nº 11.366. de 28 de março 2003. (DOE p.2)
03/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .
01/05/2009	Publicado julgamento de procedência da ADI nº 3342-5, pelo Supremo Tribunal Federal.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Cesar Callegari	Comissão de Educação
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	14/03/2003	Autógrafo	25619
2	29/03/2003	Lei	11366	Governador
3	13/03/2003	Ofício	000590
Total: 3 ocorrência(s)

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