Projeto de Lei n° 12, de 2002 ( PL 0012 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0012 / 2002
Ementa	Dispõe sobre a instalação de detectores de metal e aparelhos de análise por Raio-X nas entradas de todos os estabelecimentos prisionais, bem como, nas delegacias de polícia.
Data de Publicação	06/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	CADEIA PÚBLICA, CELA, DELEGACIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, DETECTOR DE METAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PENITENCIÁRIA, PRESO, PRISÃO, RAIO X, RAIO X (APARELHO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Data	Descrição
06/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
07/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
18/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
17/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Entrada na CSP
24/06/2002	Distribuído à Deputada Edir Sales
07/08/2002	Recebido com parecer favorável
14/08/2002	Aprovado o parecer do relator
15/08/2002	Entrada na CFO.
09/05/2003	Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC.
27/05/2003	Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.31)
27/05/2003	Recebido com parecer favorável.
29/05/2003	Presidente solicita Relator Especial
02/06/2003	Juntado pedido de R.E. Ao PC.
10/06/2003	Designado o Deputado Vitor Sapienza como R.E. pela CCJ.
12/06/2003	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
24/06/2003	Publicado os pareceres nºs 711/03 pela CCJ (F), 712/03 pela CSP (F) e 713/03 pela CFO (F) DA pág. 10.
24/06/2003	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
19/06/2002	711 / 2003	favorável	Salvador Khuriyeh	Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2002	712 / 2003	favorável	Edir Sales	Comissão de Segurança Pública
	713 / 2003	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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