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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0011 /2002

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0011 / 2002
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República, a fim de destinar vinte e cinco por cento da arrecadação em multas de trânsito a hospitais públicos e entidades filantrópicas que prestam atendimento a crianças, idosos e deficientes físicos.
Data de Publicação 01/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, CRIANÇA, DESTINAÇÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, IDOSO, MULTA, MULTA DE TRÂNSITO, PERCENTUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
04/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/03/2002 Entrada na CTC.
19/03/2002 Distribuído para a Dep. Terezinha da Paulina.
10/04/2002 Recebido na CTC com parecer favorável.
08/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
16/05/2002 Publicado parecer nº 706, de 2002, da Comissão de Transportes e Comunicações. favorável à proposição DA. pág. 17
11/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)
10/10/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIV CRI.
11/10/2011 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
03/03/2015 Devolvido da vista
04/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20)
06/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
18/08/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 4043/15 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/08/2015 Arquive-se.
16/10/2015 Publicado Ofício nº 2785/2015, do Ministério das Cidades, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 09)
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.016
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
706 / 2002 favorável favorável Terezinha da Paulina Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 4043 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)

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