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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0097 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0097 / 2002
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 6606, de 1989, a fim de possibilitar a restituição do IPVA, na forma que especifica.
Data de Publicação 02/03/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores FURTO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RESTITUIÇÃO, ROUBO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
02/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
05/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
11/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2002 Entrada na CCJ
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
19/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência do Pl. (DA p. 12)
10/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
10/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/06/2002 83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
17/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/06/2002 Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2002 Pedido de RE. À CCJ.
20/06/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
20/06/2002 Enviado Ao STAM.
26/06/2002 Aprovado em Congresso de Comissões de CCJ,CTC e CFO, o parecer do Relator Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável. Enviado ao STAM.
26/06/2002 Aprovado o parecer do relator Dep Rodolfo Costa e Silva em congresso de Comissões.
27/06/2002 Publicado Parecer nº 1046/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CTC e CFO-favorável à proposição. (DA p.13)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/03/2003 12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - recebeu emenda
12/03/2003 Emenda nº 1 de Plenário.
13/03/2003 Reentrada para apreciação de emenda.
19/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/05/2003 Pedido de RE. À CCJ.
05/06/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
05/06/2003 Enviado ao STAM.
10/06/2003 Designado como R.E. o Deputado Romeu Tuma pela CCJ.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº01, na forma da subemenda substitutiva apresentada. À CTC.
13/06/2003 Entrada na CTC
18/06/2003 Distribuído ao Dep. Arnaldo Jardim
18/06/2003 Enviado ao Deputado.
25/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
25/06/2003 Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ.
25/06/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
26/06/2003 Presidente solicita R.E.
26/06/2003 Pedido de RE.À CTC.
26/06/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
27/06/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
05/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC,favrável.Enviado à CFO.
05/09/2003 Entrada na CFO.
09/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Pedido de RE. À CFO.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
01/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário à emenda nº01. Ao STAM.
22/10/2003 Publicados: Parecer nº 1557/03, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma-favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva; Parecer nº 1558/03, de RE pela CTC, Deputado Arnaldo Jardim-favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ e Parecer nº 1559/03, de RE pela CFO, Deputado Cândido Vaccarezza-contrário à emenda nº 1 e à subemenda da CCJ. (DA p. 15)
22/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2002 1046 / 2003 favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações  
1557 / 2003 favorável à(s) emenda(s) favorável com subemenda Romeu Tuma Comissão de Constituição e Justiça  
1558 / 2003 favorável às emendas na forma das subemendas favorável na forma da subemenda Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Transportes e Comunicações  
1559 / 2003 favorável às emendas na forma das subemendas contrário Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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