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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0140 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0140 / 2002
Ementa Obriga a sinalização em braile nos elevadores de edifícios do Estado.
Data de Publicação 15/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BRAILLE, DEFICIÊNCIA VISUAL, ELEVADOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRÓPRIO PÚBLICO, SINALIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
15/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
18/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
22/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
27/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/04/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CPS.
21/06/2002 Entrada na CPS.
27/06/2002 Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini.
28/06/2002 Enviado ao Deputado.
18/07/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002 Ao PC.
05/12/2002 Enviado à CFO.
11/12/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
28/05/2003 Recebido com parecer favorável.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
05/08/2003 Publicados: Parecer nº 793/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 794/03, da CPS-favorável à proposição e Parecer n 795/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 10)
05/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 793 / 2003 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
04/12/2002 794 / 2003 favorável favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social  
24/06/2003 795 / 2003 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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