Projeto de Lei n° 159, de 2002 ( PL 0159 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0159 / 2002
Ementa	Institui o Programa Auxiliar de Segurança Pública Vigilantes do Bairro".
Data de Publicação	21/03/2002
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	MUNICÍPIOS, PARCERIA, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Data	Descrição
21/03/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/03/2002	Pauta de 1ª Sessão
01/04/2002	Pauta de 5ª Sessão
02/04/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
03/04/2002	Entrada na CCJ.
15/04/2002	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
15/04/2002	Enviado ao Deputado.
29/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Enviado à CSP.
21/06/2002	Entrada na CSP
24/06/2002	Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
24/06/2002	Enviado ao Deputado.
05/07/2002	Devolvido e enviado À CSP.
10/07/2002	Recebido com parecer favorável
14/08/2002	Aprovado o parecer do relator
14/08/2002	Enviado ao STAM.
16/08/2002	Publicados os pareceres: 1125/2002, da CCJ (Favorável); 1126/2002, da CSP (Favorável) - (DA, p.8)
17/08/2002	Publicada a retificação do parecer 1126/02, da CSP (redação do 5º parágrafo) - DA, p.8
17/08/2002	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/02/2004	6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/06/2002	1125 / 2002	favorável	FAVORÁVEL	Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2002	1126 / 2002	favorável		Afanasio Jazadji	Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	15/03/2003	Req. Urgência			Rodrigo Garcia
Total: 1 ocorrência(s)

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