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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0179 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0179 / 2002
Ementa Institui convênio, entre o Estado e as Associações de Pais e Mestres, para a manutenção do sistema de segurança nas Unidades de Ensino.
Data de Publicação 02/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, ENSINO, MANUTENÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, UNIDADE DE ENSINO, VIGILÂNCIA, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
03/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
09/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
10/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
19/06/2002 87ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência.
20/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/06/2002 Devolvido sem parecer.
26/06/2002 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CE e CFO) o parecer da Relatora Rosmary Corrêa, favorável. Enviado ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicado Parecer nº 1075/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição.(DA p. 15)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/02/2003 5ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado
19/02/2003 Ofício nº 0290/2003 entregue na ATL.
20/02/2003 Publicado Autógrafo nº 25.597. (DA p.12)
18/03/2003 Publicada Mensagem nº 06/03, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DA p. 16)
18/03/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
26/03/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
14/04/2003 Presidente solicita RE pelo art.36,§4º da XI CRI.
14/04/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
16/04/2003 Designado RE Deputado Alberto "Turco Loco" pela CCJ.
22/04/2003 Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
23/04/2003 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/04/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2003 Autógrafo 25597  
 
2 Ofício 2132 Governador  
3 19/02/2003 Ofício 000290  
4 20/06/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
5 18/03/2003 Veto Total 6 /2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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