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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0227 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0227 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.192 / 2002
Ementa Dá a denominação de Deputado João Doria à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Tibúrcio de Souza II, na Capital.
Data de Publicação 23/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.058

Tramitação

Data Descrição
23/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
24/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
30/04/2002 55ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
02/05/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 14)
02/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
03/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação artigo 33, III da X CRI..
06/05/2002 Entrada na CCJ.
09/05/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
13/05/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/05/2002 Pedido de RE.À CCJ.
13/05/2002 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
13/05/2002 Enviado ao STAM.
15/05/2002 Enviado ao Deputado.
16/05/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
17/05/2002 Designado Deputado Dimas Ramalho Relator Especial pela CCJ
17/05/2002 Enviado ao Deputado.
21/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
21/05/2002 CE. Entrada.
21/05/2002 CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
21/05/2002 Enviado ao Deputado.
28/05/2002 Devolvido e enviado à CE.
28/05/2002 CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
06/06/2002 CE. Aprovado o parecer do relator.
06/06/2002 37ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/06/2002 Enviado ao STAM.
07/06/2002 Publicados os pareceres: 861/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Dimas Ramalho (Favorável); 862/2002, da CE (Favorável) - (DA, p.10/11)
12/06/2002 Ofício nº 3606/2002 entregue na ATL.
13/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25.374 (DA pag. 14)
13/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25374
29/06/2002 Publicada a Lei nº 11.192, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4)
12/09/2002 Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.058

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Educação  
favorável à(s) emenda(s) Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2002 Autógrafo 25374  
2 29/06/2002 Lei 11192 Governador  
3 12/06/2002 Ofício 003606  
Total: 3 ocorrência(s)

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