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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0299 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0299 / 2002
Ementa Disciplina o transporte turístico intermunicipal.
Data de Publicação 14/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores EXCURSÃO, FRETAMENTO, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
14/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
15/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
21/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
13/03/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC.
20/05/2003 Entrada na CTC
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
22/05/2003 Pedido de RE.À CTC.
26/05/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/05/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Said Mourad pela CTC.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Solcitada a devolução. Ao STAM.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável com emenda .Enviado ao STAM.
06/06/2003 Publicados os pareceres: 511/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável) e 512/2003, da CTC (Favorável com emenda). (DA. pág. 17).
06/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
511 / 2003 favorável José Carlos Tonin Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
512 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorávell, com emenda Said Mourad Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

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