Projeto de Lei n° 400, de 2002 ( PL 0400 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0400 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.411 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública o "Asilo de Mendicidade Dom Bosco de Santa Cruz das Palmeiras", naquele Município.
Data de Publicação	15/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores	SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Data	Descrição
15/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
18/06/2002	Pauta de 1ª Sessão
24/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
25/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
26/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
19/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
20/11/2002	Enviado ao Autor.
12/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
12/12/2002	Enviado ao Deputado Salvador Khuriyeh.
18/02/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
12/03/2003	Aprovado o parecer do relator.
13/03/2003	Enviado ao STAM.
14/03/2003	Publicado o parecer 227/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.11)
17/06/2003	16ª Sessão Extrordinária-aprovado
30/06/2003	Ofício nº 4719/2003 entregue na ATL.
01/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.680. (DA p.13)
09/07/2003	Publicada a Lei nº 11.411, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/07/2003	Autógrafo	25680
2	09/07/2003	Lei	11411	Governador
3	30/06/2003	Ofício	004719
Total: 3 ocorrência(s)

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