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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0446 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0446 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.360 / 2003
Ementa Dá a denominação de Álvaro Seixas ao dispositivo de acesso localizado no km 149 da SP- 253  Rodovia Deputado Cunha Bueno, no Município de Luiz Antônio.
Data de Publicação 27/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, LUÍS ANTONIO (MUNICÍPIO), ROD. SP 253
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Tramitação

Data Descrição
27/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
28/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
09/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
18/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
06/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
09/12/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ
11/12/2002 Aprovado o parecer
12/12/2002 Enviado ao STAM.
13/12/2002 Publicado Parecer nº 1.548/02, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.549/02, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
05/02/2003 3ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto
06/02/2003 Entrada na C.Redação.
06/02/2003 Distrib. Dep. Aldo Demarchi.
10/02/2003 Retornou com parecer dando redação final.
11/02/2003 Aprovado o parecer do relator.
12/02/2003 Publicado Parecer nº 44/03, da CR. (DA p. 10)
12/02/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
12/02/2003 Enviado ao STAM.
13/02/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
19/02/2003 Ofício nº 0279/2003 entregue na ATL.
20/02/2003 Publicado Autógrafo nº 25.606. (DA p.12)
18/03/2003 Publicada a Lei nº 11.360, de 17 de março de 2003. (DOE p. 3)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  
propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação  
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2003 Autógrafo 25606  
2 18/03/2003 Lei 11360 Governador  
3 19/02/2003 Ofício 000279  
Total: 3 ocorrência(s)
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